O Direito Eleitoral é um campo do Direito Público destinado a analisarr o processo de escolha de delegados para a ocupação de cargos eleitorais, onde estão inclusos os sistemas eleitorais e sua legislação, presta serviços de:

• Assessoria e defesa judicial de candidatos e partidos políticos no período de campanha eleitoral;

• Defesa de representações e propostas relacionadas à propaganda eleitoral, investigações judiciais sobre o abuso de poder econômico, autoritário e dos meios de comunicação;

• Assessoria a partidos políticos, para adequar o seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos e aos estatutos partidários;

• Assessoria ou defesa em processos promovidos contra órgãos partidários ou filiados;

• Acompanhamento e organização de convenções ou reuniões;

• Análise dos arranjos constitucionais que abrangem os direitos políticos, do Código Eleitoral e da legislação política e eleitoral, como a Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.